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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Descabimento de Prisão Preventiva "Popular-Midiática"
Prisão Preventiva é a restrição provisória da liberdade de locomoção de um indivíduo investigado ou
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 17:30
STJ admite pela primeira vez aplicação preventiva da lei Maria da Penha em ação cível
Após doações de bens feitas pelo casal, um dos filhos passou a tratar os pais de forma violenta
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:30
Lei simplifica pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros
A partir de agora, os pedidos de extradição podem ser feitos diretamente ao ministério, caso haja previsão em tratado entre as partes
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42
Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:30
Prisão preventiva não impede crime de desobediência
A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 16:15
Justiça decreta prisão preventiva de motorista detido em flagrante
?Ao menos por ora, a prisão preventiva se impõe como imprescindível, seja para garantia da ordem
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Prisão preventiva. Fundamentação: garantias da ordem pública e da efetiva aplicação da lei penal. Inidoneidade.
Inidoneidade. Conveniência da instrução criminal: Idoneidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 12:42
Lei de Abuso de autoridade
O presente artigo discorre sobre a "Lei do Abuso de Autoridade".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:18
Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica.
Reiteração contra a mesma vítima. Resco à intergidade da mesma. Necessidade de garantir a ordem pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:23
Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva. Organização Criminosa
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Apreensão de mais de 40 kg de cocaína. Art. 33, 40, I e 35, todos da Lei 11.343/06. Prisão em flagrante. Nulidades.
Ausência de tradutor juramentado. Excesso de prazo. Inexistência. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:59
Compliance trabalhista: ferramenta preventiva de ações judiciais
O compliance é um mecanismo de controle e prevenção de conflitos nas empresas, visando evitar ações na justiça do trabalho, sendo imprescindível deter o conhecimento dessa importante ferramenta.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 14:30
Justiça Eleitoral tem feição consultiva e preventiva
Ao exigir a manutenção de escrituração contábil (artigo 30), a norma objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos arrecadados pelas agremiações, visando garantir que atuem de acordo com o interesse público e o pleno exercício da democracia e sejam, assim, considerados aptos a exercerem os fins a que se destinam
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Extorsão. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Revogação da prisão preventiva.
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo causídico Dr. Welinton André Vazarin Vigil, em favor de José Antônio Barbosa, sustentando em suas razões constrangimento ilegal perpetrado pelo douto Juízo da Vara Única da Comarca de Colniza/MT.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Tráfico interestadual de drogas. Vasta atuação. Necessidade de desmantelar o grupo criminoso. Prisão preventiva. Modus operandi.
Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Decreto constritivo devidamente fundamentado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Prisão preventiva. Prolação de sentença condenatória.
Custódia provisória mantida. Pretensão de apelar em liberdade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2018 - 10:31
Estelionato via internet. Associação criminosa. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.